TERMOS DE USO

Última atualização: 07 de Maio de 2021

É importante que você leia com atenção os presentes Termos e Condições de Uso antes de utilizar o serviço.

 

Esses Termos e Condições são as regras para a utilização da plataforma EMENTOR.

 

A EMENTOR é uma plataforma que media o agendamento de mentorias com o objetivo de democratizar este mercado, proporcionando um método simples, rápido e fácil de se oferecer, agendar e gerenciar mentorias, disponível no site.

 

Você pode acessar os Termos de Uso e a Política de Privacidade da EMENTOR através desse link.

 

Desse modo, a EMENTOR oferece diversas funcionalidades, como:

  • Agendamento de mentorias; 
  • Acesso aos horários disponíveis dos mentores;
  • Conversa direta com os mentores.

 

As funcionalidades acima descritas e que são disponibilizadas pela EMENTOR aos USUÁRIOS, de acordo com o plano contratado pelo USUÁRIO. As mentorias contratadas variam de acordo com a quantidade de horas e os MENTORES escolhidos,  conforme previsto em neste link.

Os Termos de Uso nada mais são do que um contrato entre as partes envolvidas nos serviços disponibilizados através da plataforma EMENTOR. Assim, neste documento são apresentados todos aqueles envolvidos com a prestação dos serviços; bem como são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres de cada uma das partes.

Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, desse modo, ao acessar ou utilizar a EMENTOR, os USUÁRIOS entendem que estão de acordo com as regras apresentadas.

A concordância em relação às normas deverá ser ratificada antes de concluir uma operação de cadastro. De qualquer maneira, aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a plataforma, bem como seja revisitado de tempos em tempos.

Informamos também que este documento pode ser eventualmente alterado. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada e os USUÁRIOS receberão uma comunicação por e-mail acerca das alterações realizadas.

 

1. DAS DEFINIÇÕES

 

  • USUÁRIO: toda pessoa que contrata uma licença de uso da EMENTOR, podendo, assim, ter acesso à plataforma e a todas suas funcionalidades, ferramentas e dispositivos disponibilizados para a mediação e o agendamento de mentorias. USUÁRIO, para os presente Termos de Uso, é o usuário principal, que contratou os serviços da EMENTOR, bem como os usuários que por este foram adicionados à plataforma para uso conjunto, ainda que não seja o contratante direto da EMENTOR. Assim, USUÁRIO consiste tanto no USUÁRIO final, isto é, aquele que recebe a mentoria, quanto no MENTOR.
  • MENTOR: é aquele que se disponibiliza e realiza a mentoria para o USUÁRIO final;
  • EMENTOR: plataforma que disponibiliza ferramentas e dispositivos para mediar o agendamento de mentorias de maneira simples, rápida e fácil de se oferecer, agendar e gerenciar mentorias, conforme descrito acima e ao longo dos presentes Termos.

 

2. DO SISTEMA DA EMENTOR

 

Os USUÁRIOS ficam cientes de que o fluxo completo do serviço disponibilizado pela EMENTOR consiste nas fases relacionadas nos itens abaixo e que a conclusão do cadastro dos USUÁRIOS dependerá da ratificação de concordância quanto às condições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Vale lembrar, desde já, que os dados pessoais solicitados para a realização do cadastro, bem como a finalidade de coleta desses dados está explicada de maneira detalhada na Política de Privacidade, que poderá ser acessada por meio deste link.

 

3. DO CADASTRO DO USUÁRIO

 

Para utilizar as funcionalidades da EMENTOR, o USUÁRIO realizará seu cadastro na plataforma. Os dados coletados quando do cadastro são mencionados na Política de Privacidade.

Realizado o cadastro do USUÁRIO, o fluxo do processo para se ter acesso aos serviços e as ferramentas disponibilizadas pela plataforma é o seguinte:

 

  1. Preenchimento do Formulário; 
  2. Cadastro do USUÁRIO na plataforma;
  3. Avaliação do formulário do USUÁRIO;
  4. Apresentação dos principais MENTORES para auxiliarem o USUÁRIO;
  5. Escolha, por parte do USUÁRIO, do MENTOR desejado;
  6. Agendamento da mentoria.

 

Importante ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma EMENTOR para os dependentes do usuário cadastrado é de opção, escolha e responsabilidade do mesmo, estando a EMENTOR completamente isento de qualquer responsabilidade nesse sentido.

 

4. DA UTILIZAÇÃO DO CALENDÁRIO GOOGLE

 

Para o agendamento de mentorias, a EMENTOR utiliza o Google Calendar ferramenta do Google permitindo que os USUÁRIOS adicionem as mentorias diretamente em seu calendário. Dessa forma, as mentorias são agendadas sempre de acordo com os horários que cada USUÁRIO possui livre, não sendo possível que uma mentoria seja agendada no mesmo horário de outro compromisso do USUÁRIO que não envolve a EMENTOR, por exemplo.

Ao sincronizar o Calendário Google com a EMENTOR, o USUÁRIO permitirá que outros USUÁRIOS, sejam eles finais ou MENTORES, a cada tentativa de agendamento ou visualização do calendário, verifiquem os horários ocupados. 

Para que o evento seja marcado em sua agenda, ao fazer a solicitação, o USUÁRIO consegue visualizar apenas os 50 (cinquenta) próximos horários disponíveis na agenda do MENTOR, quantidade suficiente para agendar uma mentoria sem conflitos pelos próximos meses. 

Além disso, é importante mencionar que a EMENTOR não acessa o conteúdo dos Calendário dos USUÁRIOS, mas apenas o horário de início e término de cada um deles para que possa agendar os eventos solicitados pela Plataforma. 

 

5. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

 

A EMENTOR atua no processo como ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, mas sem nenhuma participação na execução das ferramentas e dispositivos disponibilizados na plataforma.

Nesse sentido, a EMENTOR e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS, seja a que título e a que tempo for. A EMENTOR, portanto, atua somente como intermediadora no acesso a essas  ferramentas e dispositivos. 

Portanto, tanto a EMENTOR quanto os seus funcionários, representantes e procuradores, não respondem em nenhuma hipótese por pagamento total ou parcial dos eventuais prejuízos resultantes do manejo das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS.

A EMENTOR desempenha atividades-meio com relação aos USUÁRIOS. Portanto, não existe qualquer responsabilidade da EMENTOR, de ordem objetiva ou subjetiva, pelo uso que o USUÁRIO fizer das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados.

Fica desde já estipulado que a EMENTOR não garante de forma alguma que as ferramentas e os dispositivos disponibilizados funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

É importante mencionar que os serviços da EMENTOR estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade (18 anos), ou pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente.

Por estes Termos de Uso, os USUÁRIOS autorizam o recebimento de contato por parte da EMENTOR, para eventuais esclarecimentos acerca exclusivamente das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados, seja por e-mail ou telefone; todavia, fica desde já convencionado que a EMENTOR nunca enviará e-mail ou solicitará por telefone confirmação ou complementação de dados cadastrais e/ou financeiros do USUÁRIO ou do MENTOR

Sendo assim, qualquer e-mail ou telefonema nesse sentido deverá ser entendido como fora dos padrões da EMENTOR e, consequentemente, denunciado ao EMENTOR pelos USUÁRIOS.

A EMENTOR não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails aos USUÁRIOS com o seu consentimento ou que sejam indispensáveis e relacionados à Plataforma.

Pertencem à EMENTOR os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular.

O uso indevido de material pertencente à EMENTOR, protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios.

 

6. DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

 

  • Não utilizar a EMENTOR com qualquer propósito ilegal ou que não atenda a critérios de veracidade;
  • Não cadastrar ou transmitir quaisquer tipos de informações que não sejam verdadeiras ou não pertençam ao USUÁRIO ou que induzam a erro tanto a EMENTOR quanto à parte a qual as informações se destinam;
  • Não violar a privacidade do site da EMENTOR ou de outros USUÁRIOS;
  • Não enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos ao site ou ao destinatário;
  • Não utilizar falsos endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico;
  • Não indicar falsos nomes, e-mails, datas e/ou números de telefone; 
  • Não utilizar os serviços disponíveis na EMENTOR para fins diversos daqueles a que se destinam;
  • Não utilizar nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site, bem como nas hospedagens de ofertas, descrições ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis e/ou os presentes Termos de Uso tornará o responsável passível as ações legais pertinentes, bem como às sanções previstas, sendo ainda o mesmo responsável pelas indenizações em razão dos danos causados.

 

7. DAS RESPONSABILIDADES 

 

7.1. DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS:

 

  • Cuidar das informações de sua identificação individual, informando-as em operações na internet apenas onde constar o identificador de proteção de dados;
  • Fornecer informações verídicas e de sua titularidade; 
  • Comparecer às mentorias nos dias e horários agendados e, se não for possível, avisar com no mínimo 1 (uma) hora de antecedência. 
  • Caso o USUÁRIO falte à mentoria sem o aviso prévio acima mencionado, não poderá recuperar o valor referente à mentoria e nem terá direito a remarcá-la. 
  • Responder por quaisquer tipos de informação ou de afirmação originadas com seus dados pessoais de acesso ao site;
  • Manter em sigilo a sua identificação de USUÁRIO;
  • Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
  • Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
  • O USUÁRIO declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados inseridos, reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir Plataforma, bem como as ferramentas e os dispositivos disponibilizados, a erro;
  • O USUÁRIO será responsável por proteger os dados de acesso de sua Conta, incluindo, mas não se limitando, ao seu login e senha de acesso, sendo o único responsável pela divulgação dos dados de acesso aos seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do Conteúdo por terceiros não autorizados pela Plataforma EMENTOR;
  • Repassar aos USUÁRIOS autorizados todas as informações enviadas pela EMENTOR, especialmente no que se refere as instruções para uso das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados;

 

7.2. EMENTOR:

 

  • Verificar e solucionar eventuais reclamações referentes as ferramentas e aos dispositivos disponibilizados na plataforma;
  • Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções acerca dos usos das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados;
  • A EMENTOR empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar a Plataforma EMENTOR disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”);

 

Vale ressaltar que o compromisso de nível de serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:

 

  1. De uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 06h00min (horário de Brasília); 
  2. Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da EMENTOR, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;
  3. Resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros; 
  4. Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que a EMENTOR usar que impeçam o acesso regular da Plataforma EMENTOR; 
  5. Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO; e 
  6. Resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

 

8. CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA EMENTOR

 

Caso o USUÁRIO deseje cancelar a assinatura do plano para uso do EMENTOR, será necessário informar, com 30 (trinta) dias de antecedência, através do e-mail [email protected].

No que diz respeito à sincronização do Calendário Google do USUÁRIO com a Plataforma, a qualquer momento é possível cancelar essa sincronização através das configurações de sua Conta Google ou solicitando diretamente à nossa equipe.

Em caso de cancelamento por parte do MENTOR e impossibilidade de substituição por outro MENTOR capacitado, o USUÁRIO terá direito ao ressarcimento do valor pago pela mentoria ou à conversão em créditos para uso futuro, a seu critério"

Não é exigido o cumprimento de um período mínimo de contratação, ou de fidelidade.

 

9. DA LICENÇA DE USO CONCEDIDA AOS USUÁRIOS

 

A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, a EMENTOR outorga aos USUÁRIOS uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.

Os USUÁRIOS, desde já, reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo lá disponibilizado constitui uma violação destes Termos é um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.

Os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à atualizações tecnológicas. Os USUÁRIOS concordam e reconhecem que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.

 

10. DA RELAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE ENTRE OS USUÁRIOS

 

Os USUÁRIOS obrigam-se a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica revelada durante a mentoria, oriundas de cadastros ou da utilização das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados na plataforma, bem como dos dados disponibilizados na EMENTOR.

Todas e quaisquer informações, dados, referências, condições comerciais, questões de ordem interna e/ou externa de cada parte, aspectos societários, econômicos, de execução de trabalhos, de posição mercadológica, de estrutura organizacional e/ou demais informações que forem reveladas de uma parte à outra concernentes às suas próprias estruturas ou da outra, serão tratadas por estas em caráter de mais absoluto sigilo e confidencialidade, abstendo-se qualquer parte de realizar a terceiros qualquer divulgação e/ou uso dessas informações, por menores que sejam, obrigando-se a não ceder, transferir, divulgar, fornecer, emprestar e/ou veicular, por quaisquer meios, todo o conteúdo que lhe seja disponibilizado, salvo em relação às previsões de uso descritas na Política de Privacidade.

“Informações confidenciais” significam os dados confidenciais e/ou as informações desenvolvidas ou adquiridas pelos USUÁRIOS, e cuja divulgação, por qualquer das partes é vedada taxativamente, a menos que expressamente autorizada pela outra parte. Vale pontuar nesse ponto que a Política de Privacidade prevê a possibilidade de divulgação pela EMENTOR de dados adquiridos através da plataforma, com a finalidade de produção de marketing, desde que de maneira anônima e desvinculada da identidade dos USUÁRIOS e de suas empresas. 

Os USUÁRIOS serão individualmente responsáveis pelo descumprimento, por seus agentes, empregados ou contratados, da obrigação de confidencialidade, sujeitando-se à indenização de todos os danos decorrentes para a outra parte, com a ressalva do disposto abaixo.

A divulgação de informações confidenciais só não gerará a indenização prevista, quando:

 

  • a parte comprovar que a informação já era do seu conhecimento, antes de ser recebida da outra parte, não tendo por isso a obrigatoriedade de mantê-la confidencial;
  • a informação tiver sido legalmente obtida de terceiros, sem infringência de qualquer das disposições deste contrato;
  • a informação está ou se tornou publicamente disponível de outra forma, que não em decorrência de qualquer ato ou omissão das partes ou seus prepostos;
  • ocorrer na forma prevista na Política de Privacidade.

 

A EMENTOR não se responsabiliza por qualquer informação falsa, imprecisa inserida na Plataforma pelo USUÁRIO e que ocasione pedidos imprecisos ou errados.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O USUÁRIO que violar os presentes Termos e Condições de Uso, será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa.

O descumprimento das condições e observações destes Termos e Condições de Uso dá à EMENTOR o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.

O uso comercial da expressão “EMENTOR” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da “EMENTOR DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA.” e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.

Considerando que a concretização do cadastro está vinculada à anuência às condições do Termo e Condições de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou os USUÁRIOS leram e concordaram com as condições previstas nestes Termos, em nada prejudicando que os mesmos sejam alterados a qualquer momento pela EMENTOR, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos.

Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar a EMENTOR.

As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

 

12. DO FORO

 

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.